Termos de Uso

Este site é mantido pela CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipirá (CDL Ipirá), CNPJ 63.110.076/0001-90, com sede na Av. Cesár Cabral, Nº 164 - Passarela Center, L02, Centro, Ipirá-BA, 44600-000. Ele reúne informações sobre a entidade, os benefícios e produtos para associados (como SPC Brasil, certificado digital e CDL Mídia), notícias, eventos, campanhas, o Balcão de Empregos e os nossos canais de atendimento.

Estes Termos de Uso trazem as regras para usar o site e os serviços oferecidos nele. O tratamento de dados pessoais é explicado em um documento próprio, a Política de Privacidade.

O acesso ao conteúdo é gratuito e não exige cadastro. Alguns serviços pedem dados para funcionar, como a inscrição em eventos e os pedidos de contato. A área administrativa é de uso exclusivo da equipe da CDL.

Procuramos manter o site no ar e as informações atualizadas, mas ele pode passar por manutenção, ficar temporariamente indisponível ou ter conteúdo alterado sem aviso prévio.

• Informe dados verdadeiros e atualizados. Você responde pelas informações que enviar.
• A inscrição é pessoal: cada e-mail pode ser usado uma vez em cada evento.
• A inscrição é confirmada na tela assim que você envia o formulário. Quando o evento tiver número limitado de vagas, isso será informado na página dele. Datas, horários, locais e programação podem mudar, ou o evento pode ser cancelado; nesses casos, avisaremos pelos contatos informados.
• Eventos podem ter regras próprias (como público-alvo, credenciamento ou cobrança), que prevalecem quando houver, sem afastar os direitos previstos em lei.

Campanhas promocionais e sorteios divulgados no site seguem regulamentos próprios, com período, forma de participação, prêmios e critérios de apuração. Eles são realizados conforme a legislação aplicável e, em caso de diferença entre o texto de divulgação e o regulamento, vale o regulamento. Consulte-o antes de participar ou peça uma cópia pelos nossos canais.

• A CDL divulga vagas e aproxima empresas e candidatos, mas não participa da seleção nem garante contratação. A relação de trabalho é exclusivamente entre a empresa e o candidato.
• Cada empresa responde pelas informações da vaga que cadastrar. Não são aceitas vagas com requisitos discriminatórios, cobrança de taxas dos candidatos ou qualquer conteúdo ilegal; a CDL pode recusar ou remover anúncios assim.
• O cadastro de vaga é enviado pelo WhatsApp, e o uso do aplicativo segue as regras do próprio WhatsApp.

A orientação jurídica é um benefício para associados. Ela esclarece dúvidas de forma geral e não substitui a contratação de um advogado para acompanhar um caso específico. O envio do formulário não cria, por si só, uma relação de representação judicial.

O site não vende produtos nem recebe pagamentos. Serviços pagos da CDL, como certificado digital, consultas ao SPC Brasil e anúncios na CDL Mídia, seguem as condições informadas na contratação. Quando a contratação acontece fora da nossa sede (por telefone, WhatsApp, e-mail ou videoconferência), você pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou do recebimento do serviço, e recebe de volta o valor pago, com correção (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990). Eventos com cobrança seguem as regras divulgadas para cada um, sem prejuízo do direito de desistência acima. Para pedir, use os canais da seção Fale conosco.

Ao usar o site, você se compromete a não:

• enviar informações falsas, de outra pessoa sem autorização ou que violem direitos de terceiros;
• usar os formulários para propaganda não solicitada, ofensas ou conteúdo ilegal;
• tentar acessar áreas restritas, burlar medidas de segurança ou explorar falhas do site;
• sobrecarregar o site com acessos automatizados ou copiar seu conteúdo em massa;
• enviar vírus ou qualquer código malicioso.

Em caso de uso indevido, a CDL pode bloquear o acesso, recusar envios e comunicar as autoridades competentes.

Textos, fotos, vídeos, logotipos, layout e demais conteúdos do site pertencem à CDL Ipirá, são usados com autorização dos titulares ou sob licença de uso (como bancos de imagens e vídeos incorporados do YouTube). Marcas de terceiros, como SPC Brasil, pertencem aos respectivos donos. Você pode compartilhar links e citar trechos com indicação da fonte; outras formas de reprodução, alteração ou uso comercial dependem de autorização prévia por escrito.

Ícones: Font Awesome Free (abre em nova aba), de Fonticons, Inc., sob a licença CC BY 4.0 (abre em nova aba), sem alterações; e Ionicons (abre em nova aba), sob a licença MIT.

O site tem links e conteúdos de outros serviços, como o Portal do Associado (Higestor), SPC Brasil, WhatsApp, YouTube, Google Maps, o tradutor VLibras e redes sociais. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e a CDL não controla nem responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade deles.

As informações do site têm caráter informativo. Fazemos o possível para mantê-las corretas, mas elas podem conter imprecisões ou ficar desatualizadas; confirme dados importantes (como datas, valores e condições) pelos nossos canais antes de tomar decisões.

Nos limites permitidos pela lei, a CDL não responde por danos causados por indisponibilidade do site, por uso indevido feito por terceiros ou por conteúdos e serviços de terceiros. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Seguindo o art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), buscamos manter o site acessível a pessoas com deficiência. O painel de acessibilidade permite ajustar o texto, o contraste e outras preferências e ligar o tradutor de Libras (VLibras). Se encontrar alguma barreira, avise pelos nossos canais.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade. Lá você encontra quais dados coletamos, para quê, com quem são compartilhados, os cookies usados e como exercer seus direitos.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na lei. A data da versão em vigor fica sempre no topo da página. Se a mudança for relevante, avisaremos com destaque no site.

Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nas relações de consumo, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Fica eleito o foro da comarca de Ipirá, Bahia, para resolver qualquer questão relacionada a eles, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para cdlipira@ipiratech.com.br, pelo telefone (75) 99914-5061 ou pela nossa página de contato.